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Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Justiça concede liberdade a preso em conformidade com a legislação vigente

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O dano moral na separação

Daniel Fernando Scatena, Bacharel em Direito pela Unicastelo - Campus VII - Fernandópolis/SP

Gêmeos siameses seqüelas que transcendem o campo da medicina

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste